Quem se omite, permite!


M.Pacheco
A verdade
sem medo
Fiscal dos direitos
do cidadão
Quem se Omite, Permite!
Anistia Política
Histórias do Nosso Bairro
Linha Amarela
O NOSSO BAIRRO

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Segunda-feira, Setembro 06, 2010

Sexta-feira, Setembro 03, 2010

MANDA QUEM PODE!
OBEDECE QUEM NÃO TEM JUÍZO!

Interpretando a lei, como queria a Abert (associação de donos de emissoras de rádio televisão, jornais e revistas), Ayres de Brito fez de conta que não conhece a Constituição Federal, ou não sabe por quê a Lei eleitoral tentou evitar o DANO IRREPARÁVEL
Só ele não sabe que, de 1° de julho a 3 de outubro não há tempo para tramitar ações contra injúria, calúnia e difamação. E o injuriado é que vai ficar no prejuízo porque não terá direito à retratação antes das eleições.
O QUE DIZ A ABERT
Em sua argüição de inconstitucionalidade, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão diz que estão sendo desrespeitados o Art. 220 e os Incisos IV, IX e XIV do Art. 5° da Constituição Federal.
Vamos a eles:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
IV, IX e XIV

O QUE DIZEM OS INCISOS CITADOS PELA ABERT:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
O QUE DIZEM OS INCISOS QUE A ABERT OMITIU E O MINISTRO FINGIU QUE NÃO VIU
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
O QUE ELES QUEREM TIRAR DA LEI 9.504/97
Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário:
II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;
III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a
candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;
OU SEJA:
Os donos da mídia podem falar o que quiserem e mudar o resultado de uma eleição, levando-a para o segundo turno (como pretendem agora) enquanto ao político atingido, resta o direito de ingressar em juízo e esperar sabe Deus até quando, que a verdade se estabeleça e ele consiga uma retratação da mídia que lhe causou a perda de votos que poderiam lhe dar a eleição (ou a vitória no primeiro turno).
Alguém acredita que Ayres de Brito não saiba disso?
Apenas para registrar.
Brizola ganhou diversos “direitos de resposta” do O Globo e da Globo. Anos depois da eleição. Mas o dando maior já não tinha como ser reparado
EM TEMPO:
Mesmo que o STF corrija o erro, já será tarde. As emissoras, os jornais e as revistas – aproveitando a “janela aberta” - já causaram danos irreparáveis à democracia
M. Pacheco – em 3/9/2010 (falta só 30 dias)

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Quinta-feira, Setembro 02, 2010

PSDB ALOPRADO
E MÍDIA DESESPERADA

Em 2002, já desesperada com a possibilidade da esquerda assumir o poder no primeiro turno, a mídia instaurou o medo na população e conseguiu levar a eleição para o segundo turno;
Em 2006, um “dossiê que ninguém viu” levou a eleição presidencial, mais uma vez, para o segundo turno;
Agora, quando não há mais dúvida sobre a vitória de Dilma no primeiro turno, volta o fantasma de mais um “dossiê que ninguém vê”, tentando reduzir os votos da candidata, e levar a eleição – mais uma vez - para o segundo turno;
AFINAL, POR QUE SEGUNDO TURNO?

O melhor para todos – já que o eleitor se decidiu - seria que a eleição se desse no primeiro turno. Por que, então, tanto dossiê que ninguém vê?
Eis a resposta:
1 – Primeiro vem o olho grande nas verbas de publicidade. Não é pouco o que os partidos e o Estado gastam em jornais e emissoras de rádio e televisão;
2 – No segundo turno – com os candidatos fragilizados - ocorrem também os conchavos.Políticos e empresários fazem exigências e negociam suas condições para apoiar esse ou aquele candidato;
3 – É nessa hora que a mídia coloca o seu sobre-preço: além do espaço comprado, há a opinião vendida. Mas essa, além de valores em moeda, é feita com exigências de compromissos do candidato mais cotado, com ações que privilegiem os interesses que ela (a mídia) representa. É aí que mora o perigo.
MAS CADÊ O DOSSIÊ?
Cadê o dossiê dos aloprados?
Cadê o dossiê dos cinco do PSDB com a filha do Serra?
Por que não se publica logo esses dossiês que tanto incomodam o PSDB e a Mídia?
Afinal o que dizem esses dossiês?
Se foram feitos com informações que constam das declarações de renda das citadas “vítimas”, não devem ter nada que os comprometa, pois ninguém declara ao leão, o que não pode declarar à Justiça e ao povo.
QUE VENHAM OS DOSSIÊS!!!
M. Pacheco – em 2 de setembro de 2010

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Terça-feira, Agosto 31, 2010

MÍDIA ESTÁ CUTUCANDO DILMA
COM VARA CURTA!

Sabe que ela tem pavio curto e quer ver até onde vai a paciência da candidata
No dia 24/8 postei artigo intitulado: SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME! Dá uma olhadinha lá em baixo.
Mas de lá para cá a coisa piorou. Ninguém tem mais dúvida de que a vitória de Dilma Rouseff se dará no primeiro turno. E acima de 60%.
Agora, oposição e mídia procuram evitar que a votação da candidata atinja índice superior a 70%, já no primeiro turno, porque isto significa apoio popular suficiente até para mudar a Constituição. E o desespero aumentou. Não passa um dia sem que Dilma Rousseff tenha que desmentir alguma notícia sobre seu futuro governo, ou os nomes de seus ministros. Tudo para criar animosidade entre as forças que a apóiam.
Hoje estão tentando jogar o trabalhador contra a candidata, garantindo que uma de suas primeiras ações será a Reforma da Previdência “porque o rombo não pode continuar”. Como se houvesse realmente um rombo nas contas da Previdência Social, quando na verdade, o que eles querem é fortalecer a Previdência Privada.
Notícias insistentes sobre a Petrobrás levaram as ações da estatal para níveis inferiores a qualquer previsão, o que já está provocando desespero junto aos pequenos investidores e aos que têm parte do Fundo de Garantia nesses papéis.
Mas se alguém está vendendo é sinal de que alguém está comprando. Adivinha quem?
ANJ EXIGE AUTOREGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA
Ninguém proíbe que as entidades de classe tenham seus códigos de ética, o que se pode chamar de auto-regulamentação. Mas daí a isto ser o único meio de controle dos atos de seus componentes vai uma longa distância. Afinal existem leis que precisam ser respeitadas. E a Constituição Federal já define os direitos e deveres de cada um.
O que não pode é o Estado seguir a reboque de alguns donos de jornais que têm seus próprios interesses, nem sempre os mesmos dos cidadão;
O que não pode é agências de propaganda decidirem o que podem, ou não podem, colocar nos anúncios que são veiculados em qualquer meio de comunicação;
O que não pode é um ministro do STF conceder liminar para uma Associação da classe, permitindo que seus associados desrespeitem a lei;
O que não pode é a ANJ e a Abert, continuarem ditando normas como se fossem as únicas donas da verdade, e autoridades do executivo, legislativo e judiciário, curvarem-se a elas com medo de sofrerem retaliações.
M. Pacheco – em 31/8/2010

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Segunda-feira, Agosto 30, 2010

Ministro suspende censura(sic)
à sátira política

Ayres de Brito julgou mal o pedido de liminar da Abert. Esqueceu a possibilidade de “dano irreversível” causado ao candidato às próximas eleições, o que o Inciso 3 do Art. 45 da Lei Nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997, procurou preservar.
A associação da imagem do candidato com fatos ou coisas negativas, através de charges ou piadas, ou artigos com insinuações, denúncias não comprovadas, ou fatos não julgados pela justiça, pode levar o candidato a perder votos irrecuperáveis. A retratação e uso do mesmo espaço ou tempo, como “direito de resposta” concedido pela justiça através de ação por danos morais e materiais, não vai devolver os votos perdidos naquela eleição, porque o julgamento é demorado.
Há casos de candidatos que provaram na justiça o dano causado por artigos e reportagens tendenciosas. Leonel Brizola ganhou várias ações, anos depois do pleito, caso típico de dano irrecuperável. Talvez seja por isso que a maioria dos políticos, evita esse tipo de recurso.
O que acho estranho é que a lei 9.504 existe desde 1997. E já ocorreram seis eleições, mas só agora a Abert “descobriu” que o Art. 45 é inconstitucional.
O ministro Ayres de brito concedeu a liminar. Mas quando o plenário vai julgar o mérito? Eis aí um dano irreversível e irreparável para aqueles que forem prejudicados nesse lapso de tempo.
Nota: No despacho o ministro disse que “Se podem as emissoras de rádio e televisão, fora do período eleitoral, produzir e veicular charges (sic), sátiras, e programas humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral, também podem fazê-lo no período eleitoral”. Uma afirmação absurda, que a mídia não contestou por motivos óbvios.
M. Pacheco – em 30/8/2010

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Sábado, Agosto 28, 2010

TÁ EXPLICADO!!!
NÃO HÁ DOSSIÊ NENHUM!!!

Essa onda toda foi criada apenas para colocar Dilma na parede, e dizer por que “mandou (sic) dona Lina Vieira aliviar uma investigação contra o filho do Sarney”. Aquele que teve a coragem de fazer com que o Estadão parasse de bisbilhotar um processo que se achava em segredo de Justiça. E até hoje clama contra uma censura que ele mesmo provocou, quem sabe, só para se fazer de vítima?
O porta-voz da ANJ – Abert – Millenium - Etc..., Nerval Pereira, já esclareceu tudo.
Diz ele, hoje, no Globo:
“Colocado no cargo por um movimento corporativo para substituir a secretária Lina Vieira, aquela que disse que a então ministra Dilma Rousseff pediu para que aliviasse uma investigação sobre a família Sarney, Cartaxo tenta retirar qualquer cunho político do acontecido”.
Zé Serra já pode tirar o cavalinho da chuva. Não se fala mais em dossiê!
O Secretário da receita vai sofrer nas mãos dessa gente, até pedir para sair. Mas não é a cabeça dele que eles querem.
O que interessa à mídia, agora, é levar a eleição para o segundo turno, e colocar uma faca no peito de Dilma para que ela aceite todas as condições que Lula aceitou em 2002. Mas se Dilma vencer no primeiro turno, como tudo faz crer, quem vai ter que colocar o cavalinho na chuva será própria mídia, que não quer perder o controle das coisas e, muito menos, as verbas publicitárias milionárias, que podem ser desviadas para coisas mais importantes e necessárias. Quem sabe até para outras mídias?
M. Pacheco - em 28/8/2010

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Sexta-feira, Agosto 27, 2010

BAND COM VOTO NULO
E GLOBO COM MARINA

Como Serra já deu o que tinha que dar a mídia não sabe mais o que fazer para levar as eleições para o segundo turno, quando poderá negociar apoios futuros e colocar Dilma na parede
Em 2006 foi fácil inventar a factóides que não permitiram uma vitória fácil de Lula no primeiro turno. Além disso, contavam com Heloísa Helena.
Mas agora ficou difícil. Serra está desabando e Marina não sai dos 8, enquanto Dilma já vence até onde Lula Perdeu para Geraldo Alckmin.
É UM DESESPERO SÓ:
Sem ter o que fazer, jornais, rádios, revistas e emissoras de televisão estão batendo cabeça. Cada um tentando ser mais original ou sensacional. Vão longe buscar matérias sobre a “terrorista” Dilma, e até o TCU desengavetou uma representação de 2008, só para mexer nas Anistias políticas.
A Globo – através de seus jornais e colunistas está enchendo a bola de Marina e a Band está permitindo que o jornalista Ricardo Boechat mantenha no ar uma campanha pelo voto nulo.
E a Abert chegou a pedir ao Supremo para revogar o Art. 45 da lei 9504 de 1997. E, evidentemente, conseguiu uma Liminar.
Mas por que só agora a Abert resolveu recorrer ao Supremo contra uma lei que vigora desde 1997?
Chargistas acima do bem e do mal
Há muito esses profissionais da imprensa fazem o que querem. E não tenho conhecimento de que algum político tenha processado um chargista por excesso de abuso do poder. Também, pudera! Bastou que o filho do Sarney conseguisse que a Justiça proibisse o Estadão de publicar matérias sobre processo que se encontrava em “segredo de justiça” e toda a mídia se uniu contra a “Censura”.
Ninguém - com telhado de vidro - tem peito para encarar a mídia.
M. Pacheco

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Eleito por um dossiê que não existiu, Serra tenta o mesmo golpe
Alguém se lembra do que havia no “dossiê dos aloprados” que derrubou Mercadante e deu a vitória a José Serra nas eleições de 2006?
Alguém já viu ou ouviu dizer, o que tem no “dossiê” da Receita Federal que a mídia está fazendo o maior carnaval e o candidato Serra diz que Dilma está se beneficiando?

No caso dos aloprados chegaram a publicar a foto de uma montanha de dinheiro, que seria usada para pagar pelas informações que levariam à formação do “dossiê”. Mas nada foi dito sobre em que consistiam essas informações além de superficialidades.
Agora se fala em “vazamento de sigilo fiscal”. Declarações de Renda de alguns conhecidos beneficiários do período em que se venderam estatais a preço de banana, foram invadidas. Aliás, deles e de mais 140 outros contribuintes.
AGORA EU PERGUNTO:
Quem faria dossiê político com base em informações de Declarações de Imposto de renda?
Se declarou foi porque podia declarar. O que não podia, não declarou.
Se ainda fossem contas no exterior ou coisa parecida ainda se admite um escândalo que pudesse abalar a reputação de tucanos e demos.
Declaração de Imposto de Renda só interessa a empresários que tenham interesse em oferecer alguma coisa para quem possa comprar; banqueiros que queiram oferecer serviços e investimentos; vigaristas que pretendam dar golpes (quase a mesma coisa); ou até algum gatuno que queira ter certeza de onde entrar e encontrar o que roubar.
Se alguém está se beneficiando com essa história é o próprio Serra
É por isso que ele e a mídia, que ainda tem esperança de um segundo turno (para faturar um pouco mais) continuam insistindo na necessidade de apuração.
M. Pacheco

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Quinta-feira, Agosto 26, 2010

Terça-feira, Agosto 24, 2010

SE CORRER O BICHO PEGA
SE FICAR O BICHO COME

Assim como fizeram com Lula, em 2002, quando perceberam que a vitória era certa, jornais e órgãos de pressão da direita estão levando Dilma à parede.
Querem que ela assuma compromissos de manutenção de privilégios. A exemplo do que fizeram em 2002, as forças da reação espalham boatos de que a candidata “à Presidência, Dilma Rousseff, já discute com auxiliares e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas econômicas duras. A Folha de São Paulo assegura que “a intenção (de Dilma) é repetir a estratégia do começo do governo Lula, em 2003, quando o novo presidente fez ajuste fiscal e monetário mais duro (do) que o esperado pelo mercado.
E afirma: - A avaliação de Dilma e auxiliares é que esse ajuste não precisará ter a intensidade do adotado por Lula, porque ela herdará situação econômica melhor. No entanto, serão necessárias medidas para dar sinais mais concretos ao mercado de que a eventual gestão Dilma reduzirá o ritmo de gastos dos últimos dois anos do governo Lula.
E QUAIS SERIAM ESSES SINAIS?
AÍ É QUE MORA O PERIGO

Se Dilma não der os tais sinais que a Folha diz que o mercado espera, insinua que vai acontecer o que aconteceu antes de Lula editar a famosa “Carta ao povo brasileiro” em junho de 2002, quando alguns empresários chegaram a ameaçar deixar o país.
Espero que, dentre os sinais que o Mercado espera não estejam:
1 – O nome de Pallocci na liderança da Economia;
2 – O nome do banqueiro Henrique Meirelles (e sua equipe) no Banco Central; e
3 – A manutenção de taxas de juros elevadas para continuar “henriquecendo” especuladores imediatistas, que poderiam estar investindo na Bolsa.
M. Pacheco – em 24/8/2010

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Sábado, Agosto 21, 2010

Criança Esperança
não é entidade filantrópica

Entidade Filantrópica sofre
severa fiscalização do INSS

É claro que a Globo não vai querer sofrer uma fiscalização do INSS para dizer onde foi aplicado o dinheiro que ela “doou” para a Unisef digo, Unesco (descontando do Imposto de renda dela), e que depois voltou para ser entregue a algumas ONGs, quem sabe descontando de novo?
O caso é grave mais não é ilegal. Se você faz uma doação para a TV Globo, e não pode descontar do seu Imposto de Renda, porque a Globo não é entidade filantrópica e o Criança Esperança nem existe é um direito seu. Burro, mas não é crime. Melhor seria se você fizesse essa doação diretamente a uma entidade filantrópica, que você conhece.
O que não é certo é a Globo descontar essa doação – que você fez – do Imposto de Renda dela. Também não é crime. Apenas mais uma malandragem. Coisa de gente esperta.
Em 6 anos, Governo Lula
não mudou a calamidade no saneamento;
Em 25 anos, Criança Esperança
não tirou as crianças do lixo

A manchete principal do jornal O Globo, de hoje (21/8), não deixa dúvida de que o jornal está em campanha contra Dilma, que ajudou Lula a governar. Mas parece que tem inimigo infiltrado na redação, porque deixar logo abaixo um subtítulo dizendo que existem Mais crianças catam lixo quando a campanha Criança Esperança 2010 ainda está pedindo doações, parece tiro amigo.
Mas é também chamar os leitores de idiotas, ou desmemoriados, dizer que em 2008 – sem mostrar os números de hoje – havia 56% de domicílios sem esgoto sanitário, o que não é uma informação correta e atual. Mais correto seria dizer quantos domicílios existiam em 2002, e quantos tinham esgotamento sanitário. O mesmo com os dados atuais, porque aumentou o número de domicílios em áreas saneadas nos dois últimos anos, devido ao desenvolvimento que aconteceu em todo o país.
Parece desespero de quem não pensava que Dilma poderia estar com 17% de vantagem logo na primeira semana de propaganda gratuita. E é!
M. Pacheco – em 21/8/2010

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Sexta-feira, Agosto 20, 2010

SENADO QUER MUDAR LEI DE ANISTIA
Projeto prevê alteração no cálculo das indenizações
O projeto de lei do Senado, que modifica o cálculo das indenizações dos anistiados deve ser votado no próximo esforço concentrado, marcado para o final de agosto. A votação deve começar na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), já declarou ser favorável.
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça divulgou declaração de seu Presidente, Paulo Abrão Pires Junior, de que “alterar os critérios de cálculo agora, após 10 anos e julgamento de 57 mil casos, fere os princípios da isonomia”.
AGORA EU PERGUNTO:
1 – Se a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém;
2 – Se as “milionárias indenizações” que a mídia e os amigos da ditadura reclamam não podem ser alteradas;
3 – Se os processos já protocolados não podem ser afetados pela nova lei, porque foram requeridos com base na lei vigente?
4 - Se houver uma corrida de novos pedidos de reparação antes da nova lei ser promulgada;
Deduz-se que a movimentação em torno de uma alteração na lei 10.559, não passa de ato político que busca apenas os holofotes da mídia.
Isto inclui o ato do TCU.
AGORA EU PERGUNTO NOVAMENTE
Se a lei 10.559 (promulgada em 2002 com base no Art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988) deve ser alterada porque proporciona indenizações milionárias; por que os senhores ministros do TCU e os senadores do DEM só agora, na véspera da eleição de 2010, chegaram a essa conclusão?
Ziraldo e Jaguar tiveram seus processos julgados em 2008, e os R$ 4.500,00 que eles estão recebendo por mês está muito abaixo do que recebem outros jornalistas julgados antes de março de 2007.
Convém ressaltar que, mesmo desagradando a muita gente, o atual presidente da Comissão de Anistia (Paulo Abrão) reduziu drasticamente os valores até então pagos. Principalmente a jornalistas.
Vamos aguardar para ver o que pretende o senador Demóstenes Torres.
M. Pacheco em 20/8/2010

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Quarta-feira, Agosto 18, 2010

Domingo, Agosto 15, 2010

VOTO ÚTIL, VOTO NULO
Como as crianças do Espírito Santo mudaram o resultado de uma eleição
Em ano de eleições eu sempre lembro desse fato.
Cheguei em Vitória-ES em 1972 e tive que sair em 1976. Foram quatro anos inesquecíveis. E tudo o que aconteceu nesse período será contato no livro VOTE NULO!!! E vote conscientemente! que já esta pronto, mas aguarda o desfecho de um fato para ser editado. Talvez não saia antes das eleições de este ano.
Mas não posso deixar de contar como as crianças do Espírito Santo, que tinham de dez a doze anos em 1974/75 (hoje, com 45/46 anos, comandam o estado) deram uma demonstração de politização e um exemplo aos adultos, praticando o “voto útil” para não permitir que o “poder econômico” vencesse as eleições.
EXPLICO:
Eu editava o suplemento infanto-juvenil do jornal A Gazeta, Gazetinha, onde os leitores tinham participação ativa. Acho que fui o primeiro a mobilizar uma faixa etária que “já não é mais criança” para fazer certas coisas, mas “ainda é criança” para outras. E acaba sendo chamada de “aborrecentes”.
Mesmo na clandestinidade, sempre que podia, deixava minha marca de contestação ao regime. E nada melhor do que convocar os jovens para participar de uma coisa que sempre gostei de fazer: fiscalizar os adultos.
Havia até uma frase que usava para ocupar espaços (calhau) e fechar o jornal: “JOVEM, ESTE MUNDO É TEU. NÃO DEIXE QUE OS ADULTOS DESTRUAM TUA HERANÇA”. Ela saía em diversos formatos.
Criei também, uma seção onde cerca de cinco pequenos repórteres reuniam-se em seus bairros ou cidades para editar uma coluna. E dizia como deveriam agir. O importante, além das “fofocas” que não podia faltar, era a denúncia de problemas que afetassem a comunidade. Esses problemas iam do buraco na rua, à falta de calçamento, de condução etc. Só não podia usar palavrão, nem ofensas. Várias autoridades responderam aos meus mini-repórteres.
Quase sempre eu precisava censurar (como se não bastassem os “homens”). Mas meus meninos e meninas se excediam.
Ao cabo de algum tempo, a Gazetinha havia se transformado em um pólo de convergência entre toda a juventude do Espírito Santo. E os nossos “mini-repórteres” se conheciam e se comunicavam através das colunas.
Relatei esse fato para vocês entenderem melhor o que vou dizer agora.
Tínhamos um chargista (Milson Henriques) que ilustrava todas as nossas promoções e, uma delas, chamava-se “QUAL O HERÓI PREFERIDO DA CRIANÇA CAPIXABA?”. Nossos leitores recortavam um “voto” publicado na Gazetinha, preenchiam dizendo o nome de seu herói preferido e nos enviava pelo Correio, ou levava diretamente à sede do jornal. Semanalmente, contávamos os votos e publicávamos. Milson ilustrava o resultado da “apuração semanal” com um “pau de sebo” onde os candidatos subiam. O mais votado estava na frente.
Tudo ia bem, com a disputa concentrada entre Tio Patinhas, seus sobrinhos, Batman, Superman, e diversos outros “heróis INFANTIS das histórias de quadrinho”, até que apareceu um novo personagem o Lucifer que ilustrava uma revista masculina. E já chegou com uma votação expressiva.
Confesso que cheguei a pensar em “cassar o registro” do novo candidato, mas isso era coisa da ditadura. Não poderia fazer o mesmo, já bastava a "censura".
E logo o Lucifer passou a frente do Tio Patinhas e se manteve no primeiro lugar como o herói preferido das crianças capixabas.
Aproximava-se a data da apuração final, quando os diversos candidatos passaram a não receber mais votos. Estes eram concentrados no Tio Patinhas. E quando chegou no final, Tio Patinhas venceu.
VOTO ÚTIL
Mais tarde fiquei sabendo o que aconteceu. Um menino, filho do dono de uma rede de supermercados (o que será que ele faz agora?) comprava jornais do encalhe e junto com alguns colegas, recortava os votos, preenchia e levava para o jornal, sempre no dia da apuração. Enquanto isso, os demais “eleitores”, sem que qualquer campanha fosse feita, decidiram não votar mais nos seus “candidatos” e concentrar os votos no Tio Patinhas. Foi a primeira vez que vi o voto útil funcionar em uma eleição. E de maneira espontânea.
M. Pacheco

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Sábado, Agosto 14, 2010

QUE DEUS TE OUÇA, MORENO
Lendo o jornal O Globo, de hoje (14/8/2010), coluna Nhenhenhém, chamou-me a atenção a nota intitulada SOMBRA, que diz o seguinte:
“A agenda de Antônio Palocci nesta campanha é mais lotada do que a da própria candidata Dilma.
Mau presságio.
Quando o poder delegado é maior do que o poder eleito, o organismo da democracia se protege com uma reação intestina e acaba golfando o corpo estranho.
Não há erros.
A História está cheia de exemplos.
O próprio Palocci é um.

Preferia que o Moreno tivesse dito “expelindo” ao invés de “golfando”. Golfando é pela boca. Expelindo é mais em baixo.
Que os anjos digam amém, e que ele nem chegue a ser nomeado ministro
Já chega o que esse cidadão fez no governo Lula, dando suporte ao Henrique Meireles que “henriqueceu” meio mundo e multiplicou o lucro dos banqueiros. E não foi só com os juros da Selic, não. Muito mais do que isso eles levaram com o Crédito Consignado que meteu a mão na folha de pagamento dos servidores públicos e aposentados, através de uma CONTA-SALÁRIO ESTUPRADA pela legislação do BC.
JÁ DISSE E REPITO
Foi o Crédito Consignado e esse crime cometido contra a Conta-Salário que salvou a economia do Brasil, mas deixou os servidores públicos e os aposentados, no desespero da insolvência, que os está levando ao estresse, e ao enfarto.
Mas ainda há um jeito de se corrigir esse crime. Basta o governo assumir a dívida dos que foram obrigados a fazer novos empréstimos, acima dos 30 por cento previstos na lei, e debitar isso aos bancos que os levaram a fazer novos empréstimos com o estupro legalizado pelo BC. E isso pode ser feito no dia do servidor público em 28 de outubro. Seria uma forma de Lula se despedir dizendo um muito obrigado a quem tanto fez pelo seu governo.
M. Pacheco em 14/8/2010

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Quinta-feira, Agosto 12, 2010

TCU QUER REVOGAR LEI DE ANISTIA?
Se é para revisar, revisemos tudo!!!

O TCU quer revogar a Lei 10.559/2002 que regulamentou o Art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e criou o “regime jurídico do anistiado político” para revisar os processos já julgados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Segundo a Agência Brasil “o autor da representação contra as indenizações, Marinus Marsico, procurador do Ministério Público no TCU, tomou a iniciativa, porque considera as indenizações “uma despesa pública significativa” e que toda verba pública deve ser fiscalizada. “Minha motivação é defender o bolso do contribuinte”, disse, ao declarar que não tem nenhum interesse político ou ideológico contrário às pessoas que foram indenizadas. Mas diz que vai começar pelos anistiados Carlos Lamarca, Jaguar e Ziraldo.
Bravo!!! Bravíssimo!!!
Agora, que o TCU resolveu defender o “bolso do contribuinte” podemos esperar que outras medidas serão tomadas;
1 – Finalmente será feita a auditoria na dívida pública que a Constituição Federal está esperando desde 1988. E assim deixaremos de pagar um terço do orçamento da União em juros de uma dívida que, há muito, já foi paga;
2 – E se o TCU pode revogar leis, quem sabe também “revoga” o novo Código Florestal que anistiou os ruralistas, dando um prejuízo de mais de dez bilhões de reais aos cofres públicos? Duas vezes e meia mais do que os quatro bilhões que os anistiados vão receber.
3 – É possível também que sejam revistos os aumentos dos salários dos ministros do Supremo que servem de parâmetro para o que recebem alguns anistiados como o jornalista Carlos Heitor Cony, que o procurador deve ter esquecido porque não apareceu na mídia, recentemente;
Mas antes de começar a rever o valor das indenizações, seria melhor que os ministros e o procurador revissem a lei 10.559. Estou certo de que eles vão chegar à conclusão de que todos os processos foram julgados com base na lei. E só se a lei da Anistia for revogada ou alterada é que, dessa data em diante, os julgamentos deverão respeitar o que determinar a nova lei. Mas tanto o Ziraldo, quanto o Jaguar, quanto a família do Lamarca continuarão recebendo o que lhes foi concedido, porque nenhuma lei pode recuar para prejudicar.
Mas o procurador pode ficar tranqüilo porque, mesmo assim, os holofotes da mídia continuarão direcionados para ele, até que o assunto se esgote, provavelmente depois de 3 de outubro.
M. Pacheco

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Quarta-feira, Agosto 11, 2010

Terça-feira, Agosto 10, 2010

Segunda-feira, Agosto 09, 2010

A QUEM PERTENCE O FUNDO ATLÂNTICO DE INVESTIMENTO? (II)
Em 11 de maio postei artigo no site QUEM SE OMITE, PERMITE! com o título acima. E recebi um e-mail informando que o Fundo Atlântico de Investimento pertence a uma empresa chamada CREDIGY (www.credigy.com.br). Vejam como ela se apresenta:
“A Credigy é uma empresa que compra e administra carteiras de créditos vencidos, com operações localizadas nos Estados Unidos e no Brasil. É especializada na aquisição de créditos vencidos e na cobrança destes, durante todo o ciclo de recuperação. A Credigy é líder de mercado no segmento em que atua, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, mantendo o compromisso de honrar as melhores práticas em todas as áreas do seu negócio”.
Se a CREDIGY é líder na compra “créditos vencidos” nos Estados Unidos da América, deve estar envolvida até a alma nas falcatruas das hipotecas imobiliárias que destruíram a economia mundial em 2008. E como conhece bem o assunto, por certo está fazendo o mesmo no Brasil, sem que o Banco Central tenha tomado qualquer providência para evitar danos maiores.
Ainda bem que a justiça não dorme
Além desse e-mail, recebi um outro com a seguinte informação:
”Em atenção à representação formulada por Vossa Senhoria, registrada nesta Promotoria de Justiça sob o n.º SMA 43.161.764/10 e SIS 43.161.751/10, informo-lhe que a mesma foi juntada aos autos do espelho da Ação Civil Público n.º 583.00.2010.138173-6, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de São Paulo, movida em face da Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios.
Nesse sentido, encaminho-lhe cópia da liminar deferida nos autos.
Despacho Proferido
Vistos. Os requisitos para a concessão, em caráter liminar e inaudita altera parte, da antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo estão presen¬tes na hipótese. Com efeito, restou comprovado que a ré Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados, mediante contratos de cessão de crédito (etc.) ...Dessa forma, defiro liminarmente a tutela antecipada pedida e, com fundamento no art. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, imponho à ré Atlântico Fundo de Investimentos: (a) obrigação de não fazer consistente em abster-se de efetuar qualquer cobrança de débitos de consumidores, obtidos de qualquer empresa mediante cessão de crédito, se o consumidor não tiver sido prévia, expressa, formal e pessoalmente notificado da cessão de crédito realizada; (b) obrigação de não fazer consistente em não promover a inscrição dos nomes dos consumidores em banco de dados negativos de proteção ao crédito, se a suposta dívida for relacionada a cessão de crédito da qual não tenham sido eles prévia, expressa, formal e pessoalmente notificados; e (c) obrigação de fazer consistente em promover, no prazo de cinco dias, a retirada dos nomes de todos os consumidores inscritos nos bancos de dados negativos de proteção ao crédito, em razão de dívidas relacionadas a cessões de crédito da qual não tenham sido prévia, expressa, formal e pessoalmente notificados. Para a eventualidade do não cumprimento das obrigações de fazer e não fazer impostas, imponho à ré Atlântico Fundo de Investimentos multa diária de R$ 10.000,00 (art. 84, § 4º, do CDC). Intime-se a ré Atlântico Fundo de Investimentos para o cumprimento da medida liminar ora deferida, citando-se-a, bem como as demais rés, para os termos da demanda. Publique-se edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo, na condição de litisconsortes, oficiando-se, ainda, ao PROCON/SP com solicitação de ampla divulgação da propositura da demanda (art. 94 do CDC). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45, o presente servirá de oficio, mandado ou carta, instruído com contrafé. Intime-se.

Sábado recebi outro e-mail
Este foi do IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – e informava o seguinte:
“Uma empresa denominada “Atlântico Fundo de Investimentos em Créditos Não Padronizados”, tem sido a campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Na internet, uma pesquisa em sites de buscas revela reclamações de vários consumidores em blogs e jornais.
Em Brasília, o consumidor Alex Bezerra, por exemplo, foi vítima desta empresa. Ele teve que desfazer a venda de um apartamento de sua propriedade, porque o comprador não conseguiu financiar o imóvel, já que Alex estava negativado no SPC e não poderia figurar como vendedor com esta restrição.
Ao procurar informação no SPC, descobriu que estaria negativado em R$ 4.013,28 pela Atlântico Fundo de Investimentos, sobre um suposto contrato de nº 12888220. Só que ele não foi notificado previamente da negativação e nem sequer sabe do que se trata a dívida. O consumidor recorreu ao Judiciário contra a empresa que estava fazendo a cobrança de uma dívida inexistente e contra o SPC que não comunicou a negativação.
Em sentença da Justiça de Taguatinga (DF), a dívida foi declarada inexistente e a indenização pela cobrança ilegal e pelos constrangimentos causados foi de R$ 16.000,00.”

OU SEJA:
A Credigy ou Fundo Atlântico de Investimentos não respeita as leis do Brasil.
M. Pacheco – em 8/8/2010

Comentário


Domingo, Agosto 08, 2010


JUIZ LADRÃO
Por: M. Pacheco
Em julho de 1994


Por que temos que baixar a cabeça diante de um juiz ladrão, que rouba, escandalosamente, o nosso time?

Por que continuar aceitando, pacificamente, as regras do jogo, quando sabemos que quem as fez, foi o adversário?

Precisamos criar novas regras, que sirvam a todos. Mas, antes, temos que expulsar de campo, o juiz ladrão.