Quem se omite, permite!

CONTROLE SOCIAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
PNDH II/2002 – GOVERNO FHC
Fala-se muito, ultimamente, que o governo quer acabar com a liberdade de expressão e de Imprensa. Mais ainda depois que a Polícia federal tornou público as negociações da revista Veja com o contraventor Carlinhos Cachoeiro.
Eu também acho que está havendo um movimento "MUNDIAL" visando controlar a mídia. Parece que a víbora está a ponto de picar quem a alimentou - os banqueiros.
Se alguém quer saber de onde parte o movimento, basta seguir o rastro e analisar quem está com medo de tanta liberdade. Ou melhor, com tanto poder de formação e manipulação da opinião, a ponto de transformar opinião publicada em opinião pública.
Mas o que eu quero mostrar, agora, está aqui no CAPÍTULO “Opinião e Expressão” do PNDH II/2002, de Fernando Henrique Cardoso:
96. Promover debate com todos os setores vinculados ao tema da liberdade de expressão e da classificação indicativa de espetáculos e diversões públicas, buscando uma ação integrada e voltada para o interesse público.
97. Estabelecer diálogo com os produtores e distribuidores de programação visando à cooperação e sensibilização desses segmentos para o cumprimento da legislação em vigor e construção de uma cultura de direitos humanos.
98. Apoiar o funcionamento da Coordenação Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça - Atenção Dr. Paulo Abrão - , de modo a dotá-la de capacidade operativa compatível com sua missão institucional.
99. Criar um sistema de avaliação permanente sobre os critérios de classificação indicativa e faixa etária.
100. Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes.
101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos.
102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos.
103. Coibir a propaganda de idéias neonazistas e outras ideologias que pregam a violência, particularmente contra grupos minoritários.
104. Propor legislação visando a coibir o uso da Internet para incentivar práticas de violação dos direitos humanos.
105. Garantir a imparcialidade, o contraditório e o direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado.
106. Apoiar formas de democratização da produção de informações, a exemplo das rádios e televisões comunitárias, assegurando a participação dos grupos raciais e/ou vulneráveis que compõem a sociedade brasileira.
107. Coibir a utilização de recursos públicos, inclusive de bancos oficiais, fundações, empresas públicas e de economia mista, para patrocinar eventos e programas que estimulem a prática de violência.
108. Apoiar, junto aos meios de comunicação, iniciativas destinadas a elevar a auto-estima dos afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos historicamente vitimizados pelo racismo e outras formas de discriminação.
COMO SE VÊ, NÃO É DE HOJE QUE SE PENSA NO CONTROLE SOCIAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
M.Pacheco

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	por M. Pacheco