Quem se omite, permite!

A QUEM PERTENCE O FUNDO ATLÂNTICO DE INVESTIMENTO? (II)
Em 11 de maio postei artigo no site QUEM SE OMITE, PERMITE! com o título acima. E recebi um e-mail informando que o Fundo Atlântico de Investimento pertence a uma empresa chamada CREDIGY (www.credigy.com.br). Vejam como ela se apresenta:
“A Credigy é uma empresa que compra e administra carteiras de créditos vencidos, com operações localizadas nos Estados Unidos e no Brasil. É especializada na aquisição de créditos vencidos e na cobrança destes, durante todo o ciclo de recuperação. A Credigy é líder de mercado no segmento em que atua, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, mantendo o compromisso de honrar as melhores práticas em todas as áreas do seu negócio”.
Se a CREDIGY é líder na compra “créditos vencidos” nos Estados Unidos da América, deve estar envolvida até a alma nas falcatruas das hipotecas imobiliárias que destruíram a economia mundial em 2008. E como conhece bem o assunto, por certo está fazendo o mesmo no Brasil, sem que o Banco Central tenha tomado qualquer providência para evitar danos maiores.
Ainda bem que a justiça não dorme
Além desse e-mail, recebi um outro com a seguinte informação:
”Em atenção à representação formulada por Vossa Senhoria, registrada nesta Promotoria de Justiça sob o n.º SMA 43.161.764/10 e SIS 43.161.751/10, informo-lhe que a mesma foi juntada aos autos do espelho da Ação Civil Público n.º 583.00.2010.138173-6, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de São Paulo, movida em face da Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios.
Nesse sentido, encaminho-lhe cópia da liminar deferida nos autos.
Despacho Proferido
Vistos. Os requisitos para a concessão, em caráter liminar e inaudita altera parte, da antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo estão presen¬tes na hipótese. Com efeito, restou comprovado que a ré Atlântico Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados, mediante contratos de cessão de crédito (etc.) ...Dessa forma, defiro liminarmente a tutela antecipada pedida e, com fundamento no art. 84, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, imponho à ré Atlântico Fundo de Investimentos: (a) obrigação de não fazer consistente em abster-se de efetuar qualquer cobrança de débitos de consumidores, obtidos de qualquer empresa mediante cessão de crédito, se o consumidor não tiver sido prévia, expressa, formal e pessoalmente notificado da cessão de crédito realizada; (b) obrigação de não fazer consistente em não promover a inscrição dos nomes dos consumidores em banco de dados negativos de proteção ao crédito, se a suposta dívida for relacionada a cessão de crédito da qual não tenham sido eles prévia, expressa, formal e pessoalmente notificados; e (c) obrigação de fazer consistente em promover, no prazo de cinco dias, a retirada dos nomes de todos os consumidores inscritos nos bancos de dados negativos de proteção ao crédito, em razão de dívidas relacionadas a cessões de crédito da qual não tenham sido prévia, expressa, formal e pessoalmente notificados. Para a eventualidade do não cumprimento das obrigações de fazer e não fazer impostas, imponho à ré Atlântico Fundo de Investimentos multa diária de R$ 10.000,00 (art. 84, § 4º, do CDC). Intime-se a ré Atlântico Fundo de Investimentos para o cumprimento da medida liminar ora deferida, citando-se-a, bem como as demais rés, para os termos da demanda. Publique-se edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo, na condição de litisconsortes, oficiando-se, ainda, ao PROCON/SP com solicitação de ampla divulgação da propositura da demanda (art. 94 do CDC). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45, o presente servirá de oficio, mandado ou carta, instruído com contrafé. Intime-se.
Sábado recebi outro e-mail
Este foi do IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – e informava o seguinte:
“Uma empresa denominada “Atlântico Fundo de Investimentos em Créditos Não Padronizados”, tem sido a campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Na internet, uma pesquisa em sites de buscas revela reclamações de vários consumidores em blogs e jornais.
Em Brasília, o consumidor Alex Bezerra, por exemplo, foi vítima desta empresa. Ele teve que desfazer a venda de um apartamento de sua propriedade, porque o comprador não conseguiu financiar o imóvel, já que Alex estava negativado no SPC e não poderia figurar como vendedor com esta restrição.
Ao procurar informação no SPC, descobriu que estaria negativado em R$ 4.013,28 pela Atlântico Fundo de Investimentos, sobre um suposto contrato de nº 12888220. Só que ele não foi notificado previamente da negativação e nem sequer sabe do que se trata a dívida. O consumidor recorreu ao Judiciário contra a empresa que estava fazendo a cobrança de uma dívida inexistente e contra o SPC que não comunicou a negativação.
Em sentença da Justiça de Taguatinga (DF), a dívida foi declarada inexistente e a indenização pela cobrança ilegal e pelos constrangimentos causados foi de R$ 16.000,00.”
OU SEJA:
A Credigy ou Fundo Atlântico de Investimentos não respeita as leis do Brasil.
M. Pacheco – em 8/8/2010

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	por M. Pacheco